INFORME SOBRE O PAGAMENTO DAS BOLSAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Janeiro 14, 2020

A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - PROPLAD - informa que, até o momento, a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020, que define o Orçamento da Universidade, ainda não foi sancionada pela Presidência da República. Neste sentido, os recursos da Instituição, inclusive aqueles vinculados ao PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil), disponibilizados para a UFOP até agora, são insuficientes para o processamento do pagamento das bolsas referentes ao mês de janeiro. Após a sanção da Lei Orçamentária, o poder executivo precisará publicar o Decreto de Programação Financeira, que define os limites de pagamento para todos os ministérios. Assim, só será possível estabelecer as datas de pagamento e, ainda, se será possível realizar o pagamento integral ou parcial das bolsas de assistência estudantil após a publicação dos atos mencionados. Normalmente, todas as bolsas da Universidade Federal de Ouro Preto têm prazo previsto para pagamento até o décimo dia útil do mês seguinte. No entanto, neste início do ano, este prazo pode sofrer alterações, em função da liberação dos recursos financeiros pelo governo federal. Ressaltamos que a UFOP está em constante contato com o MEC para viabilizar o quanto antes a liberação dos recursos.